Flashcard FC343400
Qual é a consequência penal quando um crime patrimonial é praticado em prejuízo de ascendente ou descendente?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FCC · 2023
Qual é a consequência penal quando um crime patrimonial é praticado em prejuízo de ascendente ou descendente?
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Resposta
A consequência é a isenção da pena, ou seja, o agente não recebe sanção penal apesar de o fato ser típico.• Tipo penal: o crime permanece típico, subsistindo o tipo penal do furto.
• Culpabilidade: a culpabilidade também subsiste, porém não se pode impor sanção penal ao agente.
• Aplicação: a isenção é material e obrigatória, aplicando-se independentemente da quantia, da maioridade do autor ou de circunstâncias como o cochilo do ascendente.
Veja como foi cobrado:
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