Flashcard FC343401
A prática de crime patrimonial em prejuízo de ascendente ou descendente afasta a aplicação da pena?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FCC · 2022
A prática de crime patrimonial em prejuízo de ascendente ou descendente afasta a aplicação da pena?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. O agente fica isento de pena por escusa absolutória quando o crime patrimonial é praticado em prejuízo de ascendente ou descendente.• Parentesco: aplica‑se mesmo que o parentesco seja legítimo, ilegítimo, civil ou natural.
• Requisito: basta o prejuízo ao ascendente/descendente; fatores como coabitação, distração da vítima ou a idade do agente não impedem a isenção de pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340891
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em