Flashcard FC343402
A isenção aplicável a crimes entre parentes alcança o cúmplice estranho que concorre na infração?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FCC · 2019
A isenção aplicável a crimes entre parentes alcança o cúmplice estranho que concorre na infração?
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Resposta
A isenção não alcança o cúmplice estranho; ambos, Paulo e Felício, são processáveis por ação penal pública incondicionada pelo Ministério Público.• Paulo: praticou furto no período noturno contra o pai idoso, de modo que as disposições que condicionam ou isentam a punibilidade não se aplicam, cabendo ação penal pública incondicionada pelo Ministério Público.
• Felício: participou como estranho no furto contra o filho do coautor, e a isenção entre parentes não alcança o estranho que concorre na infração, cabendo também ação penal pública incondicionada contra ele.
Veja como foi cobrado:
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