Flashcard FC343403
Quais são os requisitos e as opções de mitigação do furto privilegiado?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FCC · 2019
Quais são os requisitos e as opções de mitigação do furto privilegiado?
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Resposta
O furto privilegiado exige que o agente seja primário e que a coisa subtraída seja de pequeno valor, e autoriza o juiz a atenuar a pena por substituição, redução ou aplicação apenas da multa.• Agente primário: o agente deve ser primário.
• Pequeno valor: a coisa subtraída precisa ser de pequeno valor.
• Opções de mitigação: o juiz pode substituir a reclusão por detenção, diminuir a pena de um a dois terços ou aplicar somente a pena de multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340893
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