Flashcard FC343404
Qual o efeito na dosimetria da pena se as vítimas forem indígenas no crime de frustração de direitos trabalhistas?
Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP)
FCC · 2017
Qual o efeito na dosimetria da pena se as vítimas forem indígenas no crime de frustração de direitos trabalhistas?
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Resposta
A presença de empregados indígenas no crime de frustração de direitos trabalhistas constitui causa de aumento da pena de um sexto a um terço.
Indígenas: aplica-se esse aumento na dosimetria da pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340894
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