Flashcard FC343405
O que caracteriza o aliciamento de trabalhadores?
Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP)
FCC · 2016
O que caracteriza o aliciamento de trabalhadores?
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Resposta
O crime de aliciamento de trabalhadores consiste em aliciar pessoas para levá-las de uma localidade para outra do território nacional.
• Recrutamento: recrutamento de trabalhadores para outra localidade do território nacional configura o crime.
• Cobrança: aplica-se quando há cobrança de quantia ao trabalhador associada ao recrutamento fora da localidade de execução do trabalho.
• Fraude: não se exige fraude nem promessa falsa, a mera atividade de aliciar consuma o tipo.
Veja como foi cobrado:
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