Flashcard FC343407
O que caracteriza o crime de importunação sexual?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FCC · 2023
O que caracteriza o crime de importunação sexual?
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Resposta
O crime de importunação sexual consiste na prática de um ato libidinoso contra alguém, sem sua anuência, com a finalidade de satisfazer a lascívia do agente ou de terceiro.
• Ato libidinoso: conduta de conteúdo sexual, como o toque nas nádegas, realizada sobre a vítima.
• Ausência de anuência: praticado contra alguém sem o seu consentimento.
• Finalidade lasciva: objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.
Veja como foi cobrado:
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