Flashcard FC343408
Quais são os elementos essenciais do assédio sexual?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FCC · 2023
Quais são os elementos essenciais do assédio sexual?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São três elementos essenciais: constrangimento, finalidade sexual e abuso da posição hierárquica.• Constrangimento: ato de constranger alguém mediante imposição ou coerção para fins sexuais, não sendo necessário o contato sexual consumado.
• Finalidade sexual: busca de vantagem ou favorecimento sexual como objetivo do constrangimento.
• Abuso de posição hierárquica: prevalecer‑se da condição de superior hierárquico ou da ascendência derivada do exercício de emprego, cargo ou função para impor a exigência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340898
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em