Flashcard FC343409
O crime de estupro admite tentativa?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FCC · 2022
O crime de estupro admite tentativa?
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Resposta
Sim, o crime de estupro admite tentativa.
• Tentativa: há tentativa quando o agente inicia a execução do crime, mas a consumação não ocorre por circunstâncias alheias à sua vontade, conforme o art. 14, II do Código Penal.
• Plurissubsistência: o estupro envolve atos executórios sucessivos (aproximação, contenção, imposição da conjunção carnal ou outro ato libidinoso) que podem ser interrompidos antes da consumação.
• Redução de pena: se a conduta é travada, por exemplo, pela intervenção de terceiros ou fuga da vítima, configura‑se tentativa e aplica‑se a pena com diminuição de um a dois terços.
Veja como foi cobrado:
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