Flashcard FC343411
Se, no mesmo contexto fático, o agente pratica conjunção carnal e outro ato libidinoso contra a mesma vítima, quantos crimes se configuram?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FCC · 2019
Se, no mesmo contexto fático, o agente pratica conjunção carnal e outro ato libidinoso contra a mesma vítima, quantos crimes se configuram?
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Resposta
Configura-se um único crime de estupro (art. 213 do Código Penal).Isso ocorre porque o tipo penal é misto alternativo, de modo que a prática simultânea de conjunção carnal e outro ato libidinoso contra a mesma pessoa corresponde à única forma típica prevista no art. 213, não havendo cumulação objetiva de crimes, salvo se houver fatos diversos ou vítimas diferentes.
Veja como foi cobrado:
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