Flashcard FC343412
Como se denomina a agressão quando ato libidinoso sem consentimento visa punir ou "corrigir" o comportamento sexual ou social da vítima?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FCC · 2023
Como se denomina a agressão quando ato libidinoso sem consentimento visa punir ou "corrigir" o comportamento sexual ou social da vítima?
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Resposta
A agressão denomina-se estupro corretivo.• Estupro corretivo: expressão que descreve o crime em que o agente pratica ato libidinoso sem consentimento com a finalidade de punir ou "corrigir" o comportamento social ou sexual da vítima, como em casos motivados por preconceito contra orientação sexual ou identidade de gênero.
• Qualificadora: trata se de uma qualificadora ou majorante da pena, o crime básico prevê reclusão de 1 a 5 anos, e quando praticado com esse fim a pena é aumentada em 1/3 a 2/3.
• Reconhecimento doutrinário: tem importante função doutrinária e prática, pois evidencia a motivação discriminatória e justifica o aumento da sanção para proteção da vítima e da dignidade humana.
Veja como foi cobrado:
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