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Flashcard FC343413

O crime de estupro de vulnerável exige contato físico direto para sua consumação?

Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável (arts. 217 A a 226 do CP), responda:

O crime de estupro de vulnerável exige contato físico direto para sua consumação?
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Resposta

O crime de estupro de vulnerável prescinde de contato físico direto entre o agente e a vítima.


O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que, além da conjunção carnal, o ato libidinoso suficiente à ofensa sexual pode ocorrer por demonstração lasciva ou por condutas que não exigem toque, sendo irrelevante para a consumação a presença de contato físico direto.





Veja como foi cobrado:
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