Flashcard FC343413
O crime de estupro de vulnerável exige contato físico direto para sua consumação?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FCC · 2022
O crime de estupro de vulnerável exige contato físico direto para sua consumação?
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Resposta
O crime de estupro de vulnerável prescinde de contato físico direto entre o agente e a vítima.
O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que, além da conjunção carnal, o ato libidinoso suficiente à ofensa sexual pode ocorrer por demonstração lasciva ou por condutas que não exigem toque, sendo irrelevante para a consumação a presença de contato físico direto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340903
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