Flashcard FC343414
O fim de vingança ou humilhação é causa de aumento de pena e exige que tipo de dolo?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FCC · 2021
O fim de vingança ou humilhação é causa de aumento de pena e exige que tipo de dolo?
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Resposta
O fim de vingança ou humilhação é causa autônoma de aumento de pena de um terço a dois terços e exige dolo específico.• Aumento: o acréscimo é de um terço a dois terços sobre a pena-base.
• Dolo específico: é necessário demonstrar a intenção de vingar ou humilhar para que o juiz aplique o aumento.
Veja como foi cobrado:
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