Flashcard FC343419
A condição de ser maior de 60 anos integra as elementares do crime de abandono material?
Dos Crimes contra a Família (arts. 235 a 249 do CP)
FCC · 2025
A condição de ser maior de 60 anos integra as elementares do crime de abandono material?
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Resposta
Sim, a condição de ser maior de 60 anos constitui uma das elementares do crime de abandono material.Nos termos do Art. 244 do Código Penal, constitui abandono material deixar de prover, sem justa causa, a subsistência de pessoa que depende do agente, entre as quais se inclui o ascendente ou outra pessoa maior de 60 anos, ou deixar de pagar pensão alimentícia judicialmente fixada.
João, com 65 anos, enquadra-se nessa condição etária, motivo pelo qual a sua situação integra uma das elementares exigidas pelo tipo penal.
Em regra, o delito prevê pena de detenção e multa, variando conforme as circunstâncias do caso concreto.
Veja como foi cobrado:
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