Flashcard FC343421
Os crimes de perigo comum admitem forma qualificada pelo resultado?
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
FCC · 2015
Os crimes de perigo comum admitem forma qualificada pelo resultado?
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Resposta
Sim, o Código Penal prevê, de forma genérica, que os crimes de perigo comum admitem forma qualificada pelo resultado, conforme o Art. 258.
• Dolo: se resultar lesão corporal grave a pena aumenta em metade, e se resultar morte a pena dobra.
• Culpa: se resultar lesão corporal há majoração da pena, e se resultar morte a pena equivale à do homicídio culposo aumentada em um terço.
Veja como foi cobrado:
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