Flashcard FC343423
Qual o elemento subjetivo especial exigido para configurar a associação criminosa?
Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP)
FCC · 2018
Qual o elemento subjetivo especial exigido para configurar a associação criminosa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Exige-se o elemento subjetivo especial consistente no ajuste prévio entre os membros com a finalidade específica de cometer crimes indeterminados.• Ajuste prévio: a concertação ou combinação anterior entre os participantes, um acordo de vontades que antecede a prática delitiva.
• Finalidade específica: o grupo tem por objeto comum a prática de delitos indeterminados, bastando o projeto comum de delinquir.
• Dolo específico: a vontade consciente de integrar a associação com o propósito criminoso, que deve ser demonstrada para configurar o tipo penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340913
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em