Flashcard FC343428
O que o Código Penal equipara a documento público para fins penais?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FCC · 2018
O que o Código Penal equipara a documento público para fins penais?
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Resposta
Equiparam-se a documento público, para os efeitos penais, os seguintes papéis.• Entidade paraestatal: documento emanado de entidade paraestatal que, para fins penais, é equiparado a documento público.
• Título ao portador: título ao portador ou transmissível por endosso equipara-se a documento público para efeitos penais.
• Ações societárias: ações de sociedade comercial são equiparadas a documento público para fins penais.
• Livros mercantis: livros mercantis são considerados equiparados a documento público para efeitos penais.
• Testamento particular: o testamento particular é equiparado a documento público para fins penais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340918
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