Flashcard FC343430
Quando se consuma a falsificação de documento público e quando a pena é aumentada por prevalecer‑se do cargo?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FCC · 2015
Quando se consuma a falsificação de documento público e quando a pena é aumentada por prevalecer‑se do cargo?
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Resposta
A falsificação de documento público se consuma quando o documento falso é criado e posto em circulação, e a pena é aumentada da sexta parte se o autor for funcionário público que cometeu o crime prevalecendo‑se do cargo.
• Consumação: A conduta é consumada no momento em que o documento público falso é criado e posto em circulação, não exigindo o resultado material pretendido para a consumação.
• Majorante: Aplica‑se aumento da sexta parte quando o agente é funcionário público que praticou o crime prevalecendo‑se do cargo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340920
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