Flashcard FC343431
Qual elemento caracteriza a falsificação de documento público?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FCC · 2015
Qual elemento caracteriza a falsificação de documento público?
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Resposta
Caracteriza-se pela alteração da verdade material do documento, como a inserção de pessoa inexistente ou de pessoa que não seja segurada obrigatória.A conduta atinge a autenticidade e a confiança pública do documento e é punida com reclusão de dois a seis anos e multa, aplicando-se também às hipóteses de inserção na folha de pagamento ou em documento destinado a produzir prova perante a previdência social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340921
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