Flashcard FC343432
O cartão de crédito ou débito é equiparado a documento particular para fins de falsificação de documento particular?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FCC · 2019
O cartão de crédito ou débito é equiparado a documento particular para fins de falsificação de documento particular?
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Resposta
Para fins de tipificação do crime de falsificação de documento particular, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.
A falsificação, adulteração ou confecção fraudulenta do cartão integra a figura típica da falsificação de documento particular e sujeita-se às mesmas consequências penais.
Veja como foi cobrado:
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