Flashcard FC343433
O que caracteriza documento particular para fins penais?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FCC · 2015
O que caracteriza documento particular para fins penais?
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Resposta
Documento particular é o instrumento emitido por entidade privada que contém elementos identificadores e autorizativos, conferindo-lhe eficácia nas relações comerciais.• Elementos identificadores: número, titular e componentes físicos como chip ou tarja, que atribuem eficácia ao cartão nas relações comerciais.
• Natureza da falsidade: reproduzir, alterar ou confeccionar indevidamente compromete a veracidade, configurando falsidade material e eventualmente ideológica.
• Consequência penal: a conduta integra o crime de falsificação de documento particular, sem prejuízo de apuração de delitos conexos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340923
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