Flashcard FC343434
O que configura o crime de falsidade ideológica?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FCC · 2021
O que configura o crime de falsidade ideológica?
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Resposta
Falsidade ideológica configura-se por omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou inserir nele declaração falsa ou diversa da que devia constar, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.• Natureza ideológica: crime de conteúdo, a falsidade está na substância do que se afirma ou deixa de afirmar, não na adulteração material do papel.
• Documento: exige-se a existência de documento público ou particular.
• Conduta: consiste em omitir ou inserir declaração falsa ou diversa da que devia constar no documento.
• Dolo finalístico: intenção de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
• Consumação: crime formal que se consuma com a prática da declaração omissa ou falsa, independentemente do resultado pretendido.
Veja como foi cobrado:
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