Flashcard FC343436
Quais elementos caracterizam a falsidade ideológica?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FCC · 2018
Quais elementos caracterizam a falsidade ideológica?
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Resposta
A falsidade ideológica exige prova da inserção de declaração falsa no documento e a presença de dolo específico para prejudicar, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.• Inserção falsa: é necessária prova de que houve a inserção de declaração inverídica no conteúdo do documento para configurar o crime.
• Dolo específico: exige-se a intenção de prejudicar, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
• Resposta processual: quando a falsidade do documento não está comprovada, a medida adequada é a produção de prova, ação de invalidação documental, eventual condenação por litigância de má-fé ou sanções disciplinares, e não a tipificação penal automática.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340926
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