Flashcard FC343439
O que configura o crime de uso de documento falso?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FCC · 2018
O que configura o crime de uso de documento falso?
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Resposta
O crime de uso de documento falso consiste em empregar documento particular falso ou qualquer papel já falsificado ou adulterado.
• Material: efetivamente empregar documento falso em conduta de utilização do documento já falsificado ou adulterado.
• Subjetivo: dolo, isto é, ciência da falsidade do documento.
• Objeto jurídico: a fé pública e a segurança nas relações documentais.
• Consumação: ocorre com o uso, não sendo necessário obter vantagem.
• Pena: a mesma cominada à falsificação ou alteração do documento utilizado.
Veja como foi cobrado:
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