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Flashcard FC343440

O que caracteriza o crime de uso de documento falso?

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

FCC · 2015

De acordo com o assunto Direito Penal: Uso de Documento Falso (art. 304 do CP), responda:

O que caracteriza o crime de uso de documento falso?
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Resposta

O crime de uso de documento falso consiste na utilização de documento falsificado para produzir efeitos jurídicos ou administrativos em favor do agente.



Exemplo: entregar atestado médico falsificado ao empregador para justificar falta.






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