Flashcard FC343441
O que caracteriza a falsidade de identidade perante autoridade?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FCC · 2024
O que caracteriza a falsidade de identidade perante autoridade?
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Resposta
A falsidade de identidade ocorre quando o agente se apresenta e assina usando nome diverso do real, atribuindo-se falsa identidade perante autoridade policial.
• Finalidade: exige-se a atribuição de falsa identidade com finalidade típica, como ocultar antecedentes ou obter vantagem.
• Materialização: a conduta se materializa na declaração ou apresentação pessoal que não corresponde à identidade civil verdadeira.
• Pena: prevê detenção de três meses a um ano, ou multa, quando não integra crime mais grave.
Veja como foi cobrado:
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