Flashcard FC343443
O crime de falsa identidade exige sujeito ativo especial?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FCC · 2016
O crime de falsa identidade exige sujeito ativo especial?
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Resposta
Não. O crime de falsa identidade é um crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa.• Atribuição de identidade: configura-se quando alguém se atribui ou atribui a terceiro uma falsa identidade com a finalidade de obter vantagem ou causar dano a outrem.
• Elemento subjetivo: é crime doloso, exigindo vontade dirigida ao resultado ilícito.
• Consumação: é crime formal, consumando-se com a atribuição da falsa identidade, independentemente da obtenção da vantagem ou do dano.
Veja como foi cobrado:
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