Flashcard FC343444
Qual o elemento subjetivo exigido para o crime de uso de documento de identidade alheia como próprio?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FCC · 2015
Qual o elemento subjetivo exigido para o crime de uso de documento de identidade alheia como próprio?
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Resposta
O elemento subjetivo exigido é o dolo, isto é, a consciência e a vontade de praticar o uso ilícito do documento.
A exigência de consciência do caráter ilícito integra o elemento subjetivo do delito, não sendo hipótese culposa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340934
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