Flashcard FC343445
A mera ausência de placa configura adulteração ou remarcação do sinal identificador do veículo?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FCC · 2025
A mera ausência de placa configura adulteração ou remarcação do sinal identificador do veículo?
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Resposta
Não, a mera ausência de placa não caracteriza adulteração ou remarcação do sinal identificador do veículo.Assim, subsiste apenas o delito de receptação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340935
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