Flashcard FC343447
Quando o empregado de empresa contratada é equiparado a funcionário público para fins penais?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2017
Quando o empregado de empresa contratada é equiparado a funcionário público para fins penais?
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Resposta
O empregado de empresa contratada é equiparado a funcionário público quando executa atividade típica da Administração.
• Atividade típica: equiparação atinge quem realiza função própria da Administração pública.
• Atividade atípica: não ocorre equiparação quando o serviço é comum ao mercado, como construção ou limpeza especializada.
Veja como foi cobrado:
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