Flashcard FC343448
Como se caracteriza o emprego público para fins penais?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
Como se caracteriza o emprego público para fins penais?
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Resposta
Emprego público para fins penais é a situação do ocupante que mantém vínculo contratual regido pela CLT.Esse vínculo consiste em contrato de trabalho com subordinação, remuneração e obrigações típicas da relação celetista.
Veja como foi cobrado:
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