Flashcard FC343451
Como se caracteriza o peculato praticado por funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2023
Como se caracteriza o peculato praticado por funcionário público?
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Resposta
Peculato é a apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou outro bem móvel que o funcionário possui em razão do cargo para proveito próprio ou de terceiros.Aqui há apropriação patrimonial vinculada à função.
Veja como foi cobrado:
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