Flashcard FC343453
Quando a subtração de bens públicos por servidor configura peculato furto e quando o particular que concorre responde pelo mesmo crime?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2022
Quando a subtração de bens públicos por servidor configura peculato furto e quando o particular que concorre responde pelo mesmo crime?
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Resposta
Configura peculato furto quando o servidor subtrai bens públicos valendo-se da facilidade do cargo, e o particular que concorre responde pelo mesmo crime se recebe ou auxilia na subtração sabendo da qualidade funcional do agente público.
• Servidor: subtrai bens públicos aproveitando a facilidade proporcionada pelo cargo, como acesso autorizado e conhecimento das instalações, sem ter a posse, caracterizando peculato furto.
• Particular concorrente: recebe ou auxilia na retirada dos bens sabendo da qualidade funcional do servidor, respondendo pelo mesmo crime em concurso de agentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340943
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