Flashcard FC343454
Que tipo de posse e qual elemento subjetivo caracterizam o crime de peculato?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2022
Que tipo de posse e qual elemento subjetivo caracterizam o crime de peculato?
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Resposta
O crime de peculato exige posse em razão do cargo sobre coisa pública ou particular e dolo de apropriação.
• Posse em razão do cargo: o servidor detém posse lícita vinculada ao exercício da função sobre coisa pública ou particular recebida para uso funcional.
• Dolo: intenção deliberada de apropriar-se do bem para proveito próprio.
Veja como foi cobrado:
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