Flashcard FC343461
O que caracteriza o peculato impróprio?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2017
O que caracteriza o peculato impróprio?
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Resposta
Peculato impróprio ocorre quando o agente público, embora não detenha a posse formal do bem, o subtrai valendo-se da facilidade proporcionada pela função.• Agente público: requisito da qualidade do sujeito ativo, que tem acesso facilitado por sua função pública.
• Subtração: retirada de bens móveis vinculados a processo judicial ou sob responsabilidade do órgão público.
• Proveito próprio: elemento subjetivo consistente na apropriação dos valores para benefício pessoal.
Veja como foi cobrado:
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