Flashcard FC343463
Quais são os elementos essenciais do crime de peculato?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2016
Quais são os elementos essenciais do crime de peculato?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os elementos essenciais do crime de peculato são agente público, bem móvel, posse legítima em razão do cargo e conduta de apropriação dolosa.• Agente público: o sujeito que exerce função pública.
• Bem móvel: coisa móvel, ainda que particular, sujeita à apropriação.
• Posse em razão do cargo: guarda legítima do bem em virtude da função exercida.
• Apropriação dolosa: conduta de apropriar-se intencionalmente do bem sob sua posse.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340953
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em