Flashcard FC343464
Quando a apropriação de bens por funcionário público configura peculato doloso?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2016
Quando a apropriação de bens por funcionário público configura peculato doloso?
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Resposta
Configura peculato doloso quando o funcionário público, que tem a posse de dinheiro, valores ou qualquer bem móvel em razão do cargo, se apropria desses bens com intenção de obter vantagem para si.Modalidade: peculato por apropriação, quando a conduta é típica e dolosa.
Veja como foi cobrado:
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