Flashcard FC343467
O que distingue o peculato doloso do peculato culposo?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2016
O que distingue o peculato doloso do peculato culposo?
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Resposta
A diferença essencial é que o peculato culposo se caracteriza pela conduta negligente do agente que concorre culposamente para que terceiro se aproprie ou desvie bens de que tem a posse em razão do cargo, enquanto o peculato doloso exige vontade e consciência na prática da apropriação ou desvio.• Peculato doloso: exige dolo, isto é, a intenção e a consciência do agente em praticar a apropriação ou o desvio de bens públicos.
• Peculato culposo: ocorre por culpa, como negligência ou imprudência, quando o agente concorre culposamente para o crime de outrem contra bens sob sua posse em razão do cargo.
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