Flashcard FC343468
Qual princípio determina que a norma penal especial aplicada ao agente público prevaleça sobre a norma geral?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
Qual princípio determina que a norma penal especial aplicada ao agente público prevaleça sobre a norma geral?
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Resposta
O princípio da especialidade determina que a norma penal especial aplicada ao agente público prevaleça sobre a norma geral.Quando a norma penal especial descreve fato semelhante ao previsto em norma geral, aplica-se a lei especial, pois ela contém elementos qualificadores ligados à qualidade funcional do agente.
Peculato-furto: a subtração de bem alheio valendo-se da facilidade proporcionada pela condição de funcionário público.
Veja como foi cobrado:
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