Flashcard FC343471
Quais os elementos que caracterizam o peculato por apropriação?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
Quais os elementos que caracterizam o peculato por apropriação?
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Resposta
Caracterizam o peculato por apropriação o recolhimento do valor ao erário, a posse do agente em razão do cargo e a intenção seguida da apropriação efetiva do numerário público.• Recolhimento ao erário: o valor foi incorporado ao patrimônio público, tornando-se bem público apto à apropriação pelo agente público.
• Posse pelo cargo: o agente detém a posse do numerário em razão do exercício da função pública.
• Apropriação efetiva: existência de elemento subjetivo de intenção de apropriar-se e apoderamento do numerário público, consumando o crime quando há a subtração do patrimônio público.
Veja como foi cobrado:
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