Flashcard FC343473
Quando a condição de funcionário público no peculato se comunica ao coautor ou partícipe?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
Quando a condição de funcionário público no peculato se comunica ao coautor ou partícipe?
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Resposta
A condição de funcionário público constitui elementar do tipo penal do peculato e comunica-se ao coautor ou partícipe quando este conhece tal condição.
• Conhecimento: para que a condição se comunique, o coautor ou partícipe precisa saber da qualidade do agente público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340963
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