Flashcard FC343474
Quais os elementos essenciais do peculato?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
Quais os elementos essenciais do peculato?
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Resposta
Os elementos essenciais do peculato são que o agente seja funcionário público, detenha a posse em razão do cargo de dinheiro ou qualquer bem móvel, público ou particular, e se aproprie desse bem.• Funcionário público: agente que ocupa cargo público e tem a qualidade necessária para o crime.
• Posse em razão do cargo: detenção do dinheiro ou bem móvel em virtude da função pública.
• Apropriação do bem: conduta de apropriar-se do dinheiro ou bem móvel de que tinha posse por causa do cargo.
Veja como foi cobrado:
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