Flashcard FC343477
Quais são os elementos essenciais do crime de inserção de dados falsos por funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2015
Quais são os elementos essenciais do crime de inserção de dados falsos por funcionário público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São elementos essenciais o funcionário público autorizado, a prática de inserir, facilitar a inserção, alterar ou excluir indevidamente dados em sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública, e o dolo de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou de causar dano.• Funcionário autorizado: pelo funcionário público autorizado que atua nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública.
• Inserção ou alteração: inserir ou facilitar a inserção de dados falsos e alterar ou excluir indevidamente dados corretos em sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública.
• Finalidade dolosa: com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340967
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em