Flashcard FC343479
Quais são os elementos do crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento por funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2019
Quais são os elementos do crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento por funcionário público?
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Resposta
Os elementos são a existência de livro ou documento sob guarda do agente, a conduta de extraviar, sonegar ou inutilizar total ou parcialmente, e o dolo, isto é, a vontade livre de praticar o ato.• Guarda do documento: existência de livro ou documento que o agente tem sob guarda em razão do cargo.
• Extravio ou inutilização: conduta de extraviar, sonegar ou inutilizar total ou parcialmente o livro ou documento.
• Dolo: vontade livre de praticar o ato, comprovada pela retirada e destruição deliberada da página.
Veja como foi cobrado:
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