Flashcard FC343482
Qual é o elemento essencial da concussão?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2024
Qual é o elemento essencial da concussão?
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Resposta
O elemento essencial da concussão é a exigência, pelo funcionário público, de vantagem indevida em razão da função.
• Concussão: quando o funcionário público exige, em razão da função, vantagem indevida para si ou para outrem.
• Exigência: aproveita a posição funcional para exigir vantagem indevida, por exemplo sob ameaça de prisão sem prova do ilícito.
• Consumação: crime formal que se consuma com a própria exigência, independentemente de o valor ter sido entregue.
• Pena: a pena prevista é de reclusão.
• Prova: é necessária demonstração da condição de agente público e do vínculo entre a exigência e o exercício da função.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340972
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