Flashcard FC343484
Quando a conduta de servidor público configura o crime de concussão?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2024
Quando a conduta de servidor público configura o crime de concussão?
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Resposta
Configura-se concussão quando o servidor público, no exercício da função, exige vantagem indevida para si condicionando ato oficial ao pagamento.• Sujeito ativo: servidor público no exercício da função.
• Conduta: exigir vantagem indevida para si.
• Relação funcional: exigência feita em razão do cargo, condicionando ato oficial ao pagamento.
• Dolo: intenção de obter vantagem mediante coação implícita.
• Pena: reclusão e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340974
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