Flashcard FC343485
Qual o elemento subjetivo exigido no crime de excesso de exação?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2023
Qual o elemento subjetivo exigido no crime de excesso de exação?
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Resposta
O elemento subjetivo exigido é o conhecimento de que a quantia exigida é indevida.Exige-se que o agente saiba ou devesse saber da ilegitimidade da cobrança.
Consciência da ilegitimidade é exigida. Não basta erro razoável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340975
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