Flashcard FC343486
Qual crime ocorre quando funcionário público exige, direta ou indiretamente, vantagem indevida em razão do cargo?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2023
Qual crime ocorre quando funcionário público exige, direta ou indiretamente, vantagem indevida em razão do cargo?
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Resposta
O crime é a concussão.• Conduta: exige, para si ou para outrem, vantagem indevida sem respaldo legal.
• Abrangência: a exigência pode ser direta ou indireta, mesmo fora do exercício do cargo ou antes de assumi-lo, desde que em razão da função.
• Objeto: obtenção de vantagem indevida como objetivo da conduta.
• Agente: crime próprio, depende da qualidade de funcionário público do agente.
• Dolo: exige a vantagem com intenção de obtê-la.
• Pena: reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340976
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