Flashcard FC343487
Quais são os elementos essenciais da concussão?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2022
Quais são os elementos essenciais da concussão?
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Resposta
Os elementos essenciais da concussão são a condição de agente público, a exigência de vantagem indevida e a vinculação dessa exigência à função pública.• Agente público: presença da condição de servidor ou ocupante de cargo público relacionado ao fato provocado pela exigência indevida.
• Exigência de vantagem: demanda de vantagem indevida, destinada a si ou a outrem, para obtenção de benefício ilícito.
• Vinculação à função: a exigência deve ocorrer em razão da função pública exercida pelo agente.
Veja como foi cobrado:
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