Flashcard FC343489
Quais são os elementos essenciais do crime de concussão?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2022
Quais são os elementos essenciais do crime de concussão?
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Resposta
Os elementos essenciais da concussão são a presença de funcionário público, a exigência de vantagem indevida e o vínculo causal com o exercício da função.
• Funcionário público: agente qualificado no exercício de função pública.
• Vantagem indevida: pedido ou exigência de vantagem indevida para si ou para outrem em razão da função.
• Vínculo causal: relação entre a exigência e o exercício da função, sendo o crime consumado pela simples exigência.
Veja como foi cobrado:
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